Aviso de Contumácia n.º 1089/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1089/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4440/95.7TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto Rodrigues Travares, filho de Júlio da Cruz Tavares e de Ilda Luzia dos Santos Rodrigues Tavares, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1964, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 6986886, emitido em 16 de Janeiro de 2001, por Coimbra, com domicílio no Bairro Loreto, 57, Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Abril de 1995, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.