Aviso de Contumácia n.º 1093/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1093/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 186/99, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Craveiro, casado, nascido a 11 de Julho de 1962, em Massarelos, Porto, filho de Maria Berta Rosa Dias Craveiro, titular do bilhete de identidade n.º 6625818, do Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Serpa Pinto, 508, 4.º, direito, traseiras, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi o mesmo arguido declarado em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.