Aviso de Contumácia n.º 1094/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1094/2003 - AP. - Faz-se saber que, pela 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, corre termos uns autos de processo comum n.º 106/00, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuel Lopes Campos, solteira, nascida a 19 de Abril de 1970, em Airão, Guimarães, filha de António Ribeiro Campos e de Rosa Lopes Carvalho, titular do bilhete de identidade n.º 10491811, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de Costa Cabral, 1007, 2.º, Porto, onde lhe é imputado o crime de emissão de cheque sem provisão, foi a mesma arguida declarada em situação de contumácia, de acordo com o disposto nos artigos 336.º e 337.º, ambos do Código Penal.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Julieta Faria Teixeira.