Aviso de Contumácia n.º 1095/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1095/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 13 313/00.2TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Rosa Antunes Pires de Sousa, filha de José Alves Pires e de Maria de Lurdes Ramos Antunes Pires, natural da freguesia de Riba de Âncora, concelho de Caminha, com nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Janeiro de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10274562, com domicílio na Rua do Almirante Ramos Pereira, 503, 1.º, direito, Vila Praia de Âncora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Setembro de 2000, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.