Aviso de Contumácia n.º 1112/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1112/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo Dias, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 079/94.7TDPRT, (no conexo n.º 20/02/A - NUIPC 33/97.2PIPRT deu origem ao processo n.º 124/99, da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Criminal Comarca do Porto), pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Jorge de Almeida Rodrigues, filho de António Jorge da Silva Fraga Rodrigues e de Arminda Antunes de Almeida Rodrigues, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1975, solteiro, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 10587975, com domicílio na Avenida do Marechal Gomes da Costa, 230, rés-do-chão, São Mamede Infesta, actualmente internado na comunidade Ares do Pinhal, sita na Aldeia das Eiras, Amêndoa, Mação, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos de processo supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Pinto.