Aviso de Contumácia n.º 1115/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1115/2003 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 532/97.6POPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Otílio José Pereira Figueiredo, filho de Emílio Pinto Figueiredo e de Claudemira Loureiro Pereira, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1964, solteiro, pasteleiro, titular do bilhete de identidade n.º 8448112, com domicílio na Rua do Barroco, 177, 1.º, esquerdo, Avintes, 4430-913 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 28 de Maio de 1997, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, Jorge Martins.