Aviso de Contumácia n.º 1120/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1120/2003 - AP. - O Dr. Paulo Faria, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 732/99.4TBPVZ, (186/1999), extraído do processo n.º 143/99, deste Juízo, e anteriormente com o n.º 13/99 do Círculo Judicial de Vila do Conde, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando M. Rodrigues Soares Ferreira Machado, filho de Silvino Soares Machado e de Florinda Rodrigues Ferreira Machado, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Fevereiro de 1965, casado, vendedor, com domicílio na Rua de Santa Luzia, 307, 1º, Moreira da Maia, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, transitado em julgado em 18 de Outubro de 2002, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Paulo Faria. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.