Aviso de Contumácia n.º 1124/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1124/2003 - AP. - O Dr. Filipe Câmara, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 170/99.9 TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernandes Sousa Jardim, filho de Manuel de Sousa Jardim e de Leocádia Fernandes, natural da freguesia de Santa Cruz, concelho de Santa Cruz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Fevereiro de 1954, casado, com domicílio na Cada da Senhora Feslibela Maria Fernandes de Ornelas, Santa Catarina de Cima, 9100 Santa Cruz, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo 143.º do Código Penal, praticado em 29 de Abril de 1996, por despacho de 21 Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fiipe Câmara. - A Oficial de Justiça, Helena Matos.