Aviso de Contumácia n.º 1125/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1125/2003 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Ribeiro Menezes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 37/98.8TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rogério Catanho Calaça, filho de João Calaça e de Maria da Conceição de Góis Catanho, natural da freguesia de Caniçal, concelho de Machico, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Julho de 19870, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12421561, emitido em 30 de Agosto de 1993, por Lisboa, com domicílio no Sítio do Serrado dos Marmeleiros, 9200-046 Caniçal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Março de 1997, por despacho de 1 Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carla Maria Ribeiro Menezes. - A Oficial de Justiça, Anabela Ferreira.