Aviso de Contumácia n.º 1127/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1127/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Okay, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 494/95.4TBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Batista Marinheiro, filho de Alexandre Ferreira Marinheiro e de Maria Alice Ferreira Batista, natural da freguesia de Lourosa, concelho de Santa Maria da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1961, estado civil: divorciado, profissão: padeiro, bilhete de identidade: 7207736, domicílio: Rua de Tabuaça de Cima, 77, 4535, Lobão, Vfr, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 1994, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a Juízo.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Okay. - O Oficial de Justiça, Rui Pitrez.