Aviso de Contumácia n.º 1133/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1133/2003 - AP. - O Dr. Joaquim António G. D. Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 333/98.4TBSTR, ex. processo 8/98, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Mendes da Preta, filho de Júlio Félix da Preta e de Maria Lucília de Oliveira Mendes, natural da freguesia de Fratel, concelho de Vila Velha de Ródão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1973, estado civil: solteiro, domicílio: Rua do Monte da Pedra, 14, Comenda, 6040 Gavião, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1996, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em Juízo e ter havido desistência de queixa, a qual foi homologada.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Joaquim António G. D. Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.