Aviso de Contumácia n.º 1135/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1135/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 379/00.4 TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Coelho da Silva, filho de Domingos Carneiro da Silva e de Maria da Conceição Martins Coelho, natural da freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1962, portador do bilhete de identidade n.º 8729276, emitido em 10 de Setembro de 2001 por Lisboa, domicílio: Alto dos Caliços, lote E9b, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 10 de Janeiro de 2000, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Maria L. V. Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.