Aviso de Contumácia n.º 1138/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1138/2003 - AP. - O Dr. António Domingos Pires Robalo, juiz de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca da Sertã, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 127/00.9GBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando Ferreira Dias, filho de Luís Dias e de Celeste de Jesus Ferreira, natural da freguesia de Sertã, concelho de Sertã, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1996, estado civil: solteiro, profissão: pedreiro, bilhete de identidade: 11639481, emitido em 20 de Outubro de 1997 por Castelo Branco, domicílio: Outeiro da Lagoa, 6100 Sertã, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000; ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 2000, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em Juízo.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, António Domingos Pires Robalo. - A Oficial de Justiça, Fernanda Albuquerque.