Aviso de Contumácia n.º 1139/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1139/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1145/98.0PCSTB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Moreira de Sousa, filho de Sebastião Pereira Martins de Sousa e de Ana Bela Rodrigues Moreira de Sousa, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Setúbal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1976, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 12303607, emitido em 13 de Novembro de 2001 por Setúbal, domicílio: Rua da Fonte Fresca, lote 3, rés-do-chão, direito, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Dezembro de 1998, por despacho de 28 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.