Aviso de Contumácia n.º 1140/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1140/2003 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 172/98.2PCSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Mendes Marques, filho de Francisco da Silva Marques e de Maria Lucília Mendes, natural da freguesia de Moscavide, concelho de Loures, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Novembro de 1975, estado civil: solteiro, profissão: servente de pedreiro, bilhete de identidade: 12793987, emitido em 27 de Dezembro de 1995 por Setúbal, domicílio: Quintal do Raimundo, Rua de José Luciano de Carvalho, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), com referência ao artigo 21.º, n.º 1 e Tabela I-B, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 22 de Fevereiro de 1998, por despacho de 27 de Junho de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por óbito.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.