Aviso de Contumácia n.º 1143/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1143/2003 - AP. - A Dr.ª Alexandra Rolin Mendes, juíza de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 141/01.7TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Valério dos Santos da Luz, filho de Manuel Joaquim da Luz e de Maria do Socorro Almeida dos Santos, nascido em 19 de Fevereiro de 1976, natural de Pinhal Novo, Palmela, portador do bilhete de identidade n.º 116114490, e residente no Largo de José Maria dos Santos, 49, 3.º, direito, 2955 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na sua forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º e 23.º, 73.º e 210.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Juízo.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alexandra Rolin Mendes. - A Oficial de Justiça, Céu Saraiva.