Aviso de Contumácia n.º 1152/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1152/2003 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 11 000/95.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima da Conceição Joaquim, filha de Avelino dos Santos Joaquim e de Etelvina da Conceição, natural da freguesia de Nossa Senhora de Fátima, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Setembro de 1974, estado civil: solteira, bilhete de identidade: 10263160, domicílio: 105 Taylors Lane, Harlesden, NW10 9JJ, London, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1995; burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1995, por acórdão de 22 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por ter sido julgada na sua ausência (requerido pela própria).

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Ana Babo.