Aviso de Contumácia n.º 1154/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1154/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 189/93.3 TBTMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel da Conceição Martins, filho de Américo de Jesus da Conceição e de Iria da Glória, natural da freguesia de Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1957, estado civil: casado, profissão: gerente comercial, bilhete de identidade: 9476117, domicílio: Stand Melo, Rua do General Humberto Delgado, Ribeira de Frades, 3040 Ribeira de Frades, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, conjugado com o artigo 313.º do Código Penal, praticado em 26 de Junho de 1993, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, face à prestação de Termo de Identidade e Residência.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.