Aviso de Contumácia n.º 1171/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1171/2003 - AP. - O Dr. Rui Óscar M. Gonçalves, juiz de direito da secção de processos do Tribunal da Comarca de Vieira do Minho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 29/96.1GAVRM (anteriormente registado com o processo n.º 69/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Eduardo Joaquim Santos Ribeiro, nascido a 20 de Novembro de 1962, em Barcelos, filho de Joaquim Castro Lopes Ribeiro e de Júlia Lopes dos santos, titular do bilhete de identidade n.º 8718162, residente no lugar da Gandra, Manhente, 4750 Barcelos, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Óscar M. Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Isabel Medeiros.