Aviso de Contumácia n.º 1173/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1173/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 382/02.4TBVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Ribeiro Barbosa, filho de António Soares Barbosa e de Teresa das Neves Araújo Ribeiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Maio de 1977, solteiro, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 11484940, emitido em 9 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, residente na Rua de Vilar, 950-A, rés-do-chão, direito, Alfena, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1998, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.