Aviso de Contumácia n.º 1174/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1174/2003 - AP. - A Dr.ª Manuela Trocado, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 142/01.5GAVCD, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nuno Ribeiro Barbosa, filho de António Soares Barbosa e de Teresa das Neves Araújo Ribeiro, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Maio de 1977, solteiro, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 11484940, emitido em 9 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 9 de Janeiro de 2003, residente na Rua de Vilar, 950-A, rés-do-chão, direito, Alfena, 4440 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelas disposições dos artigos 202.º, alínea b), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2001, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Manuela Trocado. - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.