Aviso de Contumácia n.º 1187/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1187/2003 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 802/01.0TBVNF (ex-processo n.º 35/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Joaquim da Costa Pinto, filho de Joaquim Sampaio Pinto e de Maria Elisa Pereira da Costa, natural da freguesia de Avidos, concelho de Vila Nova de Famalicão, nascido a 1 de Maio de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9629025, e com último domicílio na Avenida do Marechal Delgado, Edifício das Lameiras, 157, Vila Nova de Famalicão, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alíneas d) e e), do Código Penal, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - A Oficial de Justiça, Irene Costa.