Aviso de Contumácia n.º 1188/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1188/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 172/99.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto António Moreira Ferreira, filho de António Alves Ferreira e de Laurinda Moreira de Almeida, natural da freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 4 de Abril de 1967, casado, reformado, titular do bilhete de identidade n.º 8702837, emitido em 15 de Novembro de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta da Boa Nova, 19, 1.º, esquerdo, Valadares, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 26 de Setembro de 1998, por despacho de 23 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.