Aviso de Contumácia n.º 1191/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1191/2003 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 887/98.5GBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António da Fonseca Maia, filho de António Maia e de Maria de Lurdes Barbosa Candiere da Fonseca, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Julho de 1971, casado, vendedor, titular da cédula n.º 428965, residente no Bairro do Balteiro, bloco 2, entrada 3, 1.º, esquerdo, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1998, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.