Aviso de Contumácia n.º 1204/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1204/2003 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 399/00.9GNPRT (ex-processo n.º 222/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Leite Pereira, filho de Manuel Pereira e de Maria Rosa Mendes Leite, natural da freguesia de Refojos de Basto, concelho de Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Dezembro de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3269406, emitido em 7 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação do Porto, válido até 7 de Setembro de 2004, residente na Rua da Cidade de Luanda, 40, 1.º, Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 2, do Código Penal, por força do artigo 139.º, n.º 4, do Código da Estrada, e uma contra-ordenação, prevista e punida pelo artigo 131.º, n.º 2, do Código da Estrada, praticados em 25 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido se ter apresentado em juízo.

22 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Queirós S. Abreu.