Aviso de Contumácia n.º 1208/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1208/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carolina Veloso Gomes Cardoso, juíza de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 57/2001, pendente nesta 2.ª Vara, que o Ministério Público move contra o arguido Mário Alberto Oliveira e Silva, divorciado, filho de Mário Oliveira Silva e de Fernanda Oliveira, industrial, nascido a 27 de Junho de 1958, residente na Rua de Rei Katyavala, 4, rés-do-chão, Luanda, Angola, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carolina Veloso Gomes Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria Odete.