Aviso de Contumácia n.º 1218/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1218/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/97.0PTBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Carvalho Ferreira, filho de José Francisco Faria Ferreira e de Maria Idalina Carvalho Marcelino Ferreira, natural de Amsterdão, Holanda, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Fevereiro de 1970, casado, operário fabril, titular do bilhete de identidade n.º 8994228, emitido em 18 de Junho de 2002, por Castelo Branco, residente no Bairro do Lameiro, lote 1, 1.º, frente, Orvalho, 6185 Orvalho, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação, previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 1996, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes da Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.