Aviso de Contumácia n.º 1231/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1231/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Santana, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 769/98.0PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernando Carmona Levita, filho de Aldina Carmona Levita, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 19 de Janeiro de 1959, casado, empregado da indústria hoteleira, titular do bilhete de identidade n.º 5252431, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1998, e do crime de subtracção de documento, previsto e punido pelo artigo 259.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 1998, por despacho de 13 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado pelo estabelecimento prisional.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Santana. - A Oficial de Justiça, Marta Maria Ferreira.