Aviso de Contumácia n.º 1250/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1250/2003 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1845/94.4JAPRT (ex-processo n.º 398/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Osvaldo António Teixeira Ferreira, filho de António Ferreira e de Laura dos Santos Teixeira, natural da freguesia de Águas Frias, concelho de Chaves, nascido a 3 de Novembro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9108645, residente na Urbanização Panorama, lote 56, Alto da Forca, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Janeiro de 1994, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Oficial de Justiça, Celeste Sá.