Aviso de Contumácia n.º 1256/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1256/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 680/98.5PBMTS (ex-processo n.º 680/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo José Gomes dos Santos, filho de Armindo Gomes dos Santos e de Maria Deolinda de Oliveira Gomes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Agosto de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8550419, emitido em 29 de Abril de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 29 de Dezembro de 2003, residente na Rua das Escadas de São Paio, 181, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 1998, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.