Aviso de Contumácia n.º 1262/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1262/2003 - AP. - A Dr.ª Fernanda Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca e de Família e Menores de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1493/95.1TBMTS (ex-processo n.º 232/95), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Amaro Ferreira, filho de Abílio Gonçalves Ferreira e de Maria Alexandre de Jesus Amaro, natural da freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 12 de Novembro de 1948, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 2859187, emitido em 17 de Janeiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 17 de Outubro de 2001, recluso no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, 4595-416 Paços de Ferreira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), do Código Penal, praticado em 6 de Julho de 1992, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Fernanda Amaral. - O Oficial de Justiça, José Vieira.