Aviso de Contumácia n.º 670/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 670/2003 - AP. - O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1273/00.4TBAVR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Moura da Fonseca Maia, filha de Arménio da Fonseca Maia e de Deolinda dos Santos Moura, natural de Espanha, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Abril de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11868266, residente no Bairro da Quinta da Marinha, bloco 3, entrada 6, 2.º, esquerdo, Marinha de Silvalde, 4500 Espinho, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Oliveira.