Aviso de Contumácia n.º 1276/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1276/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Alves Escórcio, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1543/99.2PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jackson Nazaré, filho de pai incógnito e de Marcelina Nazaré dos Ramos Miguel, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade sãotomense, nascido a 21 de Julho de 1981, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16126291, emitido em 4 de Setembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 4 de Fevereiro de 1998, e do passaporte S-040185, emitido em 21 de Junho de 2002, por R. D. São Tomé e Príncipe, válido até 20 de Junho de 2007, residente no Largo dos Cravos, 46, 1.º, esquerdo, 2835 Vale da Amoreira, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 1999, por despacho de 14 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Patrícia Alves Escórcio. - A Oficial de Justiça, Isilda Gaspar.