Aviso de Contumácia n.º 1281/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1281/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo abreviado, n.º 171/99.7GELSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Jesus Sabina Ramos, filho de João Sabina Ramos e de Maria da Graça de Jesus Fernandes Sabina, natural da freguesia de São Vicente de Fora, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9881390, residente na Rua de Ivone Silva, 3, 8.º, B, Amora, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 1999, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Andrade.