Aviso de Contumácia n.º 1291/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1291/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 269/96.3GGVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Brito, filho de Maria Filomena de Brito, natural de Nossa Senhora da Graça, Santiago, Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido a 10 de Setembro de 1973, solteiro, operário fabril, titular do passaporte J001051, emitido em 27 de Maio de 2002, por República de Cabo Verde, residente na Rua de José Eduardo Gomes, lote 66, rés-do-chão, esquerdo, Arcena, 2600 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 1 de Junho de 1996, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Sandra Maria Rosa.