Aviso de Contumácia n.º 1292/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1292/2003 - AP. - A Dr.ª Anabela Rocha, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Comarca de Família e de Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 25/01.9TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Octávio Ricardo Palmira Melo Ferreira, filho de Wladimiro Ricardo de Melo Firmino e de Maria de Fátima Maria, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 2 de Agosto de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12330735, emitido em 19 de Junho de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Praceta de Aníbal Faustino, 2, rés-do-chão, esquerdo, 2625 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, e do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em Tribunal.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Anabela Rocha. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.