Declaração, de 24 de novembro

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Direcção-Geral da Segurança Social, da Família e da Criança

Declaração

Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n.º 778/83, de 23 de Julho, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 63/2006, a fls. 70 v.º e 71 do livro n.º 11 das associações de solidariedade social e considera-se efectuado em 19 de Outubro de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - Associação de Promoção Social, Desportiva, Recreativa e Cultural da Moita do Boi;

Sede - Moita do Boi, freguesia do Louriçal, Leiria;

Fins - a promoção social, designadamente o apoio à infância, à juventude e à população idosa. Secundariamente, a promoção desportiva, recreativa e cultural dos seus sócios e da população em geral;

Admissão de sócios - podem ser associados pessoas singulares maiores de 18 anos, menores desde que devidamente autorizados pelos pais ou representante legal e as pessoas colectivas;

Exclusão de sócios - perdem a qualidade de associado os que pedirem a sua exoneração, deixarem de pagar as suas quotas durante 24 meses e os que forem demitidos nos termos do n.º 1 do artigo 8.º

7 de Novembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Director de Serviços, António M. M. Teixeira.

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