Aviso, de 24 de novembro

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Aviso n.º 281/2006/DRH

Procedimento com vista ao provimento, em comissão de serviço, do cargo de chefe de divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, do Departamento de Turismo e Ambiente - despacho de nomeação.

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nos seus artigos 2.º, n.º 4, e 20.º, prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo e que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja legalmente exigível uma licenciatura;

Considerando que, terminado o prazo para aceitação de candidaturas do procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, do Departamento de Turismo e Ambiente, publicado no jornal Público de 9 de Novembro de 2005 e no Diário da República, 3.ª série, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, verificou-se a apresentação a concurso de três candidaturas, tendo a candidata técnica superior de 1.ª classe engenheira do ambiente Maria de Fátima Gonçalves Nogueira ficado classificada em 1.º lugar por reunir as melhores condições para ser nomeada;

Considerando que a candidata reúne os requisitos definidos no artigo 20.º da já referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos da respectiva unidade orgânica, como se evidencia na nota curricular anexa ao presente despacho:

Assim, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro (alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro), e pelo artigo 21.º, n.º 9, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, a nomeação da licenciada Maria de Fátima Gonçalves Nogueira, técnico superior de 1.ª classe - engenheira do ambiente, para o cargo de chefe de divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, do Departamento de Turismo e Ambiente.

Nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço, com efeitos desde 13 de Outubro de 2006.

16 de Outubro de 2006. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Marques Banheiro Meira.

ANEXO

Nota curricular

Nome - Maria de Fátima Gonçalves Nogueira.

Naturalidade - São Jorge de Arroios, Lisboa.

Habilitações académicas - licenciatura em Engenharia do Ambiente pela Universidade Nova de Lisboa.

Percurso funcional:

De Outubro de 1998 a Agosto de 1999, desempenhou funções de engenheira técnica responsável pela exploração e gestão de sistemas de recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos e recolha selectiva em municípios na RECOLTE - Recolha, Tratamento e Eliminação de Resíduos, SA;

No município de Setúbal:

Técnica superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro do ambiente em regime de contrato de trabalho a termo certo (de 16 de Agosto de 1999 a 16 de Agosto de 2001);

Técnico superior de 2.ª classe estagiário da carreira de engenheiro do ambiente em 1 de Agosto de 2001;

Técnico superior de 2.ª classe da carreira de engenheiro do ambiente em 26 de Novembro de 2001;

Funções de coordenação da Divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, do Departamento de Turismo e Ambiente, em 1 de Outubro de 2004;

Exerce funções como chefe de divisão de Salubridade e Qualidade do Ambiente, do Departamento de Turismo e Ambiente, em regime de substituição, desde 3 de Agosto de 2005;

Técnica superior de 1.ª classe da carreira de engenheiro do ambiente em 15 de Fevereiro de 2006.

Formação profissional - ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeros cursos e acções de formação na área da qualidade ambiental:

1999 - 4.º Encontro Nacional de Ecologia;

2000 - «Áreas protegidas e desenvolvimento sustentável»;

2001:

VIII Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental;

«Educação para a sustentabilidade - Bases técnicas de actuação;

XII Encontro Nacional de Educação Ambiental;

«Mediação ambiental e resolução de conflitos em ambiente e ordenamento»;

2002:

IX Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental;

Workshop «Energias alternativas em transportes rodoviários»;

XIV curso de actualização em ecologia e conservação da natureza;

2003:

«Gestão do ambiente»;

Seminário Nacional Eco-Escolas;

2004:

«Ruído ambiental - Novas técnicas de gestão e controlo»;

«Novas problemáticas na gestão de resíduos»;

2005:

«A limpeza dos espaços públicos: melhoria contínua do desempenho»;

«Gestão de resíduos industriais».

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