Aviso n.º 7224/2000 (2.ª série), de 27 de abril

Aviso n.º 7224/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho directivo de 23 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de informática de 1.ª classe da carreira de técnico superior de informática do quadro de pessoal deste Centro, constante do anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 414/98, de 20 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições dos Decretos-Leis n.os 23/91, de 11 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/95, de 26 de Julho, e 204/98, de 11 de Julho, Portaria n.º 244/97, de 11 de Abril, e Decreto-Lei n.º 12/2000, de 11 de Fevereiro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar enquadram-se na caracterização genérica descrita para o grupo de pessoal da carreira de técnico superior de informática, no n.º 2.º da Portaria n.º 244/97, de 11 de Abril, e, em termos específicos, a função a exercer insere-se num serviço de informática de grande dimensão, com equipamento central Unisys Clear Path integrado na rede da segurança social com Windows NT.

5 - Local e condições de trabalho - o lugar a concurso situa-se no Centro Nacional de Pensões, em Lisboa. O vencimento é o correspondente à categoria a concurso, previsto no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 12/2000, de 11 de Fevereiro, e as condições e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão a concurso:

6.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais - reunir as condições previstas na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro, conjugado com os n.os 1 e 8 do n.º 14.º e do n.º 1 do n.º 16.º, ambos da Portaria n.º 244/97, de 11 de Abril.

7 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o disposto nos artigos 19.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

7.1 - A avaliação curricular destina-se a avaliar as aptidões profissionais reveladas pelos candidatos através da consideração e ponderação dos seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional;

d) Classificação de serviço.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação de cada um dos factores integrantes de cada método e sistema de classificação final constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões e entregue pessoalmente na Avenida de João Crisóstomo, 67, 2.º, em Lisboa, ou remetido pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, para o Campo Grande, 6, 1749-001 Lisboa, nele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade e data de nascimento);

b) Número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

c) Residência, código postal e telefone;

d) Categoria que detém, natureza do vínculo e quadro a que pertence;

e) Concurso a que se candidata;

f) Menção expressa dos documentos anexos ao requerimento;

g) Quaisquer outros elementos facultativos para apreciação do mérito do candidato.

9 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados obrigatoriamente da seguinte documentação:

a) Currículo profissional detalhado e devidamente assinado;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado das habilitações académicas, autêntico ou autenticado;

d) Declaração do serviço a que o funcionário se encontra vinculado donde constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

e) Fotocópias autenticadas das fichas de notação relativas aos anos relevantes para efeitos do concurso, nos termos do n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho;

f) Declaração emitida pelo respectivo dirigente especificando o conjunto de tarefas e responsabilidades cometidas, bem como o período a que as mesmas se reportam, com vista à apreciação do conteúdo funcional;

g) Declaração passada pelas entidades promotoras das acções de formação (ou fotocópias autenticadas);

h) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

10 - Os candidatos do Centro Nacional de Pensões são dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem dos respectivos processos individuais.

11 - As listas de candidatos e de classificação final serão publicitadas nos prazos estabelecidos e nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, sendo afixadas, no caso de os concorrentes serem em número inferior a 100, no Centro Nacional de Pensões, Avenida de João Crisóstomo, 67, rés-do-chão, em Lisboa.

12 - Composição do júri:

Presidente - Licenciada Maria dos Prazeres Batista Fernandes Carvalho da Silva, assessora de informática principal.

Vogais efectivos:

Licenciada Matilde Matos Faria, assessora de informática, que substituirá a presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Licenciado Luís Manuel Botelho Mesquita Pinto, assessor de informática.

Vogais suplentes:

Licenciada Rosa Maria Leal Esteves, assessora de informática principal.

António Delgado Mateus, assessor de informática.

4 de Abril de 2000. - Pelo Conselho Directivo, Clemente Galvão.