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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 8052/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro da Saúde de 18 de Março de 2003, foi concedida a medalha de ouro de serviços distintos do Ministério da Saúde ao Dr. João Rodrigues Pena.
3 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Nabais.