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Ato Original
Aviso n.º 5497/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Março de 2003 do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente:
Paulo Rodrigues Real, chefe de divisão do Núcleo do Vale do Tejo - nomeado em regime de gestão corrente, com efeitos a partir de 14 de Março de 2003, até à entrada em vigor do diploma orgânico que consagra a fusão das Comissões de Coordenação Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território, da comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. (Isento de fiscalização prévia.)
7 de Abril de 2003. - A Chefe de Divisão, Sónia Pacheco.
