Anúncio n.º 84/2003 (2.ª série), de 28 de abril

Anúncio n.º 84/2003 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que João Paulo da Silva Ferreira de Almeida, soldado NIM 16079090, do RI 1, casado, empregado da construção civil, 34 anos, nascido em 10 de Abril de 1969, natural da freguesia de Pena, concelho de Lisboa, filho de Arménio Ferreira e de Olinda da Silva Ferreira, residente na Rua de João Corte Real, lote 909, rés-do-chão, A, Brandoa, com processo pendente neste 2.º TMT de Lisboa, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), in fine, ambos do CJM, foi, por despacho de 1 de Abril de 2003, e por se ter apresentado neste 2.º TMT de Lisboa, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.

2 de Abril de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia. - Pelo Secretário-Adjunto, (Assinatura ilegível.)