Despacho n.º 11378/2005 (2.ª série), de 20 de maio

Despacho n.º 11 378/2005 (2.ª série). - A fundação Conchita Regojo foi instituída por escritura pública outorgada em 18 de Dezembro de 1997, com sede na Rua de Alexandre Ferreira, 48-A, em Lisboa, regendo-se pelos estatutos constantes da referida escritura.

A referida Fundação visa prosseguir, a título principal, objectivos do âmbito da segurança social, identificáveis com os previstos no n.º 1 do artigo 1.º do Estatuto das IPSS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro.

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 79.º do referido diploma, reconheço a Fundação Conchita Regojo como fundação de solidariedade social.

28 de Abril de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.