Despacho n.º 7558/2005 (2.ª série), de 11 de abril

Despacho n.º 7558/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 1 do artigo 2.º e nos artigos 3.º e 6.º, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Jorge Filipe de Jesus Sousa Correia.

2 - A título transitório, fica o nomeado autorizado, pelo período máximo de três meses, a desempenhar funções no âmbito da sua actividade profissional, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde 14 de Março de 2005.

14 de Março de 2005. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.