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Ato Original
Despacho n.º 7584/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 74/2002, de 26 de Março), exonero do cargo de chefe de gabinete, a seu pedido, o licenciado Pedro Alexandre Jordão Carvalheiro de Castro Veloso, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2005.
14 de Março de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
