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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7991/2006 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero a engenheira Ana Cristina Domingues de Almeida Caldeira do lugar para o qual foi nomeada, como especialista, pelo meu despacho n.º 9619/2005, de 13 de Abril.
2 - A presente exoneração foi a pedido da própria e produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2006.
17 de Março de 2006. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.
