Rectificação n.º 802/2004 - AP, de 9 de novembro

Rectificação n.º 802/2004 - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que o edital n.º 636 publicado no apêndice n.º 122 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 7 de Outubro de 2004, saiu com inexactidão.

Assim, onde se lê "[...] àquele Regulamento [...]" deve ler-se "[...] ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas do Concelho de Ourém [...]".

7 de Outubro de 2004. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.