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Ato Original
JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO MARTINHO DA CORTIÇA
Aviso
Rui Miguel Santos Almeida Franco, presidente da Junta de Freguesia de São Martinho da Cortiça, faz público, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, que foi celebrado entre esta Junta de Freguesia e o trabalhador abaixo mencionado, contrato de trabalho com termo resolutivo certo com fundamento na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, e considerando a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, na seguinte carreira e categoria, a partir de 1 de Agosto de 2006, por período de um ano:
Ana Paula Ferreira Nunes Lopes - assistente administrativa, escalão 1, índice 199.
Contratação isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas de acordo com a alínea f) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 16 de Agosto.
10 de Agosto de 2006. - O Presidente da Junta, Rui Miguel Santos Almeida Franco.
1000304729
