(Sem diploma), de 24 de agosto

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE LICENCIADOS EM FARMÁCIA

Certifico que, por escritura de hoje, lavrada no 3.º Cartório Notarial de Coimbra, Cartório de fl. 41 a fl. 42 v.º do livro de notas para escrituras diversas n.º 613-C, foram remodelados totalmente os estatutos da Associação Nacional dos Técnicos de Farmácia do Grupo de Diagnóstico e Terapêutica, número de identificação de pessoa colectiva 502945923, que passou a adoptar a denominação em epígrafe.

Que a Associação mudou a sua sede para a Rua de Rodrigues Sampaio, 30-C, 5.º, esquerdo, freguesia do Coração de Jesus, em Lisboa, e passou a ter por objecto:

a) Definir o quadro de deontologia profissional e zelar pelo seu cumprimento, exercendo a respectiva acção jurisdicional;

b) Promover a defesa da ética, da deontologia e a qualificação profissional dos seus associados de modo a assegurar o respeito pelos direitos dos doentes e da sociedade em geral no acesso a cuidados de saúde qualificados na área da farmácia e do medicamento;

c) Promover por si e ou em conjunto com outras organizações o aperfeiçoamento e actualização dos seus associados garantindo a sua qualificação profissional;

d) Cooperar com organismos de coordenação profissional, nacionais e ou internacionais;

e) Intervir na definição dos curricula e programas de ensino da especialidade, colaborando na formação das leis sobre o ensino;

f) Definir princípios e conceitos no domínio da farmácia de acordo com o progresso profissional, tecnológico e científico;

g) Tomar todas as iniciativas necessárias ao estabelecimento de um espírito de solidariedade entre os seus associados;

h) Defender o cumprimento da lei, dos presentes estatutos e dos regulamentos internos que vierem a ser adoptados, nomeadamente no que se refere à profissão e ao título profissional do licenciado em Farmácia, actuando judicialmente, se for caso disso, contra quem o use ilegalmente;

i) Prestar informações e dar parecer sobre o ensino, profissionalização e investigação na área da Farmácia e do Medicamento;

j) Prestar colaboração técnica e científica solicitada por qualquer entidade pública ou privada quando exista interesse público ou para a profissão;

k) Promover a qualificação dos seus associados;

l) Divulgar a imagem dos seus associados junto das entidades oficiais, das outras profissões e da sociedade em geral;

m) Fomentar o desenvolvimento de especializações e a criação de grupos de estudo no âmbito da farmácia e do medicamento tendo em conta o desenvolvimento da profissão no plano nacional e internacional;

n) Atribuir prémios, bolsas de estudos e outros incentivos a quem contribua para o desenvolvimento do grupo profissional e seu reconhecimento social;

o) Fomentar e desenvolver condições, por si e ou em conjunto com outras organizações, para criar um mecanismo de auto-regulação profissional.

Podem ser seus associados:

Efectivos, os profissionais titulares de bacharelato ou licenciatura em Farmácia, ou equivalente legal, obtidos em instituições de ensino superior reconhecidas pela Associação e que sejam admitidos pela direcção;

Estudantes, os alunos que frequentam um curso superior de Farmácia ministrado por instituições de ensino superior reconhecidas pela Associação e que sejam admitidos pela direcção.

Os associados destas categorias ficam adstritos ao pagamento de jóia de inscrição e quota anual de montante a fixar pela assembleia geral;

Honorários, pessoas singulares ou colectivas a quem a Associação, por deliberação da assembleia geral, atribua tal qualificação.

Está conforme.

17 de Julho de 2006. - O Ajudante, (Assinatura ilegível.)

3000211865