(Sem diploma), de 24 de agosto

AUTO CONCEITO - COMÉRCIO E REPARAÇÃO AUTOMÓVEL, LDA

Sede: Estrada Nacional n.º 11, Quinta da Estragada, Moita

Conservatória do Registo Comercial da Moita. Matrícula n.º 02469/20050315; identificação de pessoa colectiva n.º 507207076; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 01/20050315.

Certifico que Maria da Piedade dos Santos Fulgêncio Lopes, António Rafael Aguiar do Carmo Lopes Bernardo e Ana Rita Fulgêncio Lopes Bernardo, constituíram a sociedade em epígrafe que se rege pelo seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

1 - A sociedade adopta a firma Auto Conceito - Comércio e Reparação Automóvel, Lda

2 - A sociedade tem a sua sede na Estrada Nacional n.º 11, Quinta da Estragada, freguesia e concelho da Moita.

3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e serem criadas agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste no comércio, importação, exportação, reparação e manutenção de veículos automóveis.

ARTIGO 3.º

1 - O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte e cinco mil euros e corresponde à soma de três quotas: uma do valor nominal de doze mil e quinhentos euros, pertencente à sócia Maria da Piedade dos Santos Fulgêncio Lopes; uma do valor nominal de dez mil euros, pertencente ao sócio António Rafael Aguiar do Carmo Lopes Bernardo; e uma do valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencente à sócia Ana Rita Fulgêncio Lopes Bernardo.

2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global igual a cinquenta mil euros.

3 - Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimento.

ARTIGO 4.º

1 - A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou a não sócios.

2 - Para a sociedade ficar obrigada é necessária a intervenção conjunta de dois gerentes, mas para actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um gerente.

3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

4 - Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Maria da Piedade dos Santos Fulgêncio Lopes e António Rafael Aguiar do Carmo Lopes Bernardo.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c) Quando o sócio praticar actos que violem o contrato social ou as obrigações sociais;

d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g) Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria simples em assembleia geral.

2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 - Se, por falecimento de um sócio, a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Conferida, está conforme.

16 de Março de 2005. - A Segunda-Ajudante, Germano dos Santos Sousa.

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